POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO – VENEZOLANDIA

Última Atualização: 21 de abril de 2026.

Esta política define as regras e procedimentos para solicitações de troca, devolução ou reembolso de produtos adquiridos na plataforma Venezolandia. Nosso objetivo é a transparência total, protegendo tanto a sustentabilidade do negócio quanto os direitos legítimos do consumidor.

1. REGRAS GERAIS E “DIREITO DE ARREPENDIMENTO”

1.1 Prazo Legal: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para desistir da compra realizada online. 1.2 Condição do Produto: Para que o reembolso seja aprovado por arrependimento, o item deve ser devolvido em sua embalagem original, lacrada, sem indícios de uso, lavagem ou odores, e acompanhado de todos os acessórios e manuais. 1.3 Produtos Personalizados (EXCEÇÃO CRÍTICA): Conforme jurisprudência e doutrina de proteção ao fabricante, itens personalizados sob demanda (ex: bonés com nomes específicos, cores únicas fora do catálogo padrão ou impressões 3D sob medida) NÃO são passíveis de devolução por arrependimento, uma vez que são fabricados exclusivamente para o cliente, tornando-se inservíveis para revenda. A devolução nestes casos só será aceita em caso de defeito de fabricação comprovado.

2. CIRCUNSTÂNCIAS PARA PEDIDO DE REEMBOLSO

O comprador poderá solicitar o reembolso exclusivamente sob as seguintes condições:

• Não recebimento: O item não foi entregue até 15 dias após o prazo estimado (ressalvados casos de força maior ou greves).
• Produto Incompleto ou Errado: O item difere significativamente do anúncio (cor errada ou modelo distinto).
• Defeito de Fabricação: O item apresenta falha técnica de produção. Nota: Variações mínimas de textura e marcas de suporte em impressões 3D são características intrínsecas da tecnologia e não são consideradas defeitos.

3. PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO

3.1 Evidências Obrigatórias: Para qualquer reclamação de defeito ou erro, o comprador deve enviar fotos e vídeos nítidos da abertura do pacote e do produto. Sem evidências claras, a Venezolandia se reserva o direito de indeferir o pedido. 3.2 Prazo de Resposta: Uma vez solicitada a evidência adicional, o comprador tem 2 (dois) dias úteis para responder. O silêncio resultará no encerramento automático da disputa em favor da Venezolandia. 3.3 Logística Reversa: * Em caso de erro da Venezolandia ou defeito, nós arcamos com os custos de frete.

• Em caso de arrependimento (dentro do prazo legal e para itens não personalizados), o custo do frete de retorno poderá ser deduzido do estorno, conforme as condições da oferta original.

4. PRAZOS DE ANÁLISE E ESTORNO

4.1 Inspeção Técnica: Após recebermos o produto devolvido em nossa sede (em Florianópolis/SC ou Canoas/RS), teremos até 5 (cinco) dias úteis para realizar a inspeção técnica. 4.2 Recusa da Devolução: Se a inspeção detectar que o produto foi utilizado, lavado, danificado pelo cliente ou que é um item personalizado sem defeito, a devolução será negada e o produto será reenviado ao cliente mediante pagamento de novo frete. 4.3 Processamento do Valor: Aprovada a devolução, o reembolso será processado:

• PIX: Em até 48h úteis.
• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à operadora em até 5 dias úteis (o crédito depende do fechamento da fatura do cliente).
• Binance Pay (Cripto): Reembolso na mesma moeda de origem, considerando o valor nominal no momento da compra.

5. RESPONSABILIDADE NA ENTREGA E RETIRADA

5.1 Endereço Incorreto: Caso a entrega falhe por erro de endereço ou ausência do destinatário após 3 tentativas, o produto retornará à Venezolandia. O reenvio será por conta exclusiva do comprador. 5.2 Retirada em Agência: Se o rastreio indicar “Aguardando retirada em agência”, é dever do comprador coletar o item no prazo estabelecido pelos Correios/Transportadora. O abandono do pacote na agência não gera direito a reembolso automático.

6. DISPUTAS E CANAL DE ATENDIMENTO

6.1 Incentivamos a resolução amigável via Chat oficial. Comportamentos abusivos, ameaças ou tentativas de fraude (ex: devolver um produto usado ou de outra marca) resultarão no banimento imediato da conta e possíveis medidas cíveis.