TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – VENEZOLANDIA

Última Atualização: 21 de abril de 2026.

1. INTRODUÇÃO E ACEITE

1.1 Bem-vindo à plataforma Venezolandia (doravante denominada “Site” ou “Plataforma”). Ao acessar o Site ou criar uma conta, você declara estar ciente e concordar com estes Termos de Serviço, que regem a relação entre a Venezolandia e seus usuários (Compradores e Revendedores).

1.2 Natureza do Serviço: A Venezolandia opera um ecossistema que inclui:

  • (a) Venda direta de produtos de fabricação própria;
  • (b) Plataforma de e-commerce e intermediação para revendedores autorizados;
  • (c) Ferramentas de personalização de produtos (Impressão 3D e Bordados).

1.3 Capacidade Legal: Se você tem menos de 18 anos, deve obter permissão de um pai ou guardião legal, que aceitará estes termos em seu nome e será responsável por suas atividades na conta.

2. PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)

2.1 Sua privacidade é prioridade. Ao utilizar os Serviços, você consente com a coleta e processamento de dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). 2.2 Uso de Dados: Os dados coletados destinam-se exclusivamente à logística, faturamento e melhoria da experiência de compra. Dados sensíveis de pagamento são criptografados e processados por gateways de pagamento homologados, como PIX e Binance Pay.

3. CONTAS, SEGURANÇA E SUBCONTAS

3.1 Responsabilidade: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. A Venezolandia não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado de sua ID por terceiros. 3.2 Revendedores e Subcontas: Revendedores autorizados podem criar subcontas para gerenciar suas operações. O titular da conta principal é solidariamente responsável por todas as ações realizadas por suas subcontas vinculadas.

4. CONDIÇÕES DE VENDA, PREÇOS E PAGAMENTOS

4.1 Venda Direta vs. Revenda: O contrato de venda ocorre diretamente entre o usuário e a Venezolandia ou, no caso de marketplace, entre o Comprador e o Revendedor identificado. 4.2 Erro de Preço: Erros óbvios de digitação no sistema (ex: produto com valor manifestamente abaixo do mercado por falha técnica) não obrigam a Venezolandia à venda, podendo o pedido ser cancelado com estorno total. 4.3 Descontos Exclusivos: Oferecemos 12% de desconto em toda a loja para compras via site, acrescido de 3% extra para pagamentos via PIX. Tais descontos podem ser alterados sem aviso prévio.

5. LOGÍSTICA DE ENVIO (NACIONAL E INTERNACIONAL)

5.1 Regra de Postagem (Brasil): Pedidos confirmados até as 16:00h (segunda a sexta-feira) são despachados no mesmo dia. A coleta ocorre entre 17:30h e 18:00h. Pedidos após as 16h ou em sábado/domingos/feriados seguem no próximo dia útil. 5.2 Envios Internacionais: Para pedidos fora do Brasil, a cotação de frete deve ser feita manualmente via suporte/atendimento. Impostos de importação no país de destino são de inteira responsabilidade do comprador.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONDUTA

6.1 Direitos Reservados: Todo o conteúdo, incluindo designs de bonés com motivos venezuelanos, arquivos de impressão 3D, logotipos e marcas, são de propriedade intelectual da Venezolandia ou licenciados por ela. 6.2 Proibições: É estritamente proibido:

  • Realizar engenharia reversa nos modelos 3D fornecidos;
  • Usar robôs (crawlers) para monitorar preços ou copiar conteúdo do site;
  • Personificar a marca Venezolandia sem autorização oficial de revendedor.

7. DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E AVARIAS

7.1 Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do CDC, o consumidor tem 7 dias para desistência. O produto deve estar lacrado e sem uso. 7.2 Produtos com Defeito ou Avarias: Caso o produto chegue danificado pelo transporte:

  • (a) O usuário deve recusar o recebimento ou documentar o defeito com fotos/vídeos imediatamente.
  • (b) A solicitação deve ser feita via portal de atendimento. No caso de compras via marketplace integrado, a Venezolandia seguirá as regras de mediação da plataforma parceira (ex: Shopee). 7.3 Impossibilidade de Devolução: Produtos personalizados sob medida (ex: impressão 3D com nomes específicos) não são passíveis de devolução por arrependimento, exceto em caso de vício de fabricação.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A Venezolandia não garante que a plataforma estará livre de interrupções técnicas ou erros de software. 8.2 Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso inadequado dos nossos produtos de impressão 3D ou têxteis.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos. 9.2 Foro: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias.