AVISO LEGAL – VENEZOLANDIA

Última Atualização: 21 de abril de 2026.

Este Aviso Legal estabelece as condições de uso, responsabilidades e direitos de propriedade intelectual da plataforma Venezolandia, operada sob as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e das demais legislações brasileiras vigentes.

1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO

A Venezolandia é uma plataforma dedicada à criação, fabricação e comercialização de produtos têxteis (bonés) e itens produzidos via manufatura aditiva (impressão 3D). O presente documento visa informar ao usuário sobre as limitações de responsabilidade e a proteção legal sobre o conteúdo deste site.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

2.1 Designs Exclusivos: Todos os designs de bonés, artes gráficas, logotipos, bordados com motivos nacionais e modelos tridimensionais (STL/3MF) exibidos ou vendidos no site são de propriedade exclusiva da Venezolandia ou de seus licenciadores. 2.2 Proibição de Reprodução: É terminantemente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou revenda de nossos designs e modelos 3D sem autorização prévia por escrito. A compra de um objeto físico não concede ao comprador o direito de replicar o design digitalmente ou fisicamente para fins comerciais. 2.3 Marcas: O nome “Venezolandia” e suas variações logográficas são marcas protegidas. O uso indevido que possa causar confusão ao consumidor ou desabonar a marca resultará em medidas judiciais.

3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

3.1 Manufatura Aditiva (3D): O usuário reconhece que produtos fabricados em impressão 3D (PETG, PLA, etc.) possuem características próprias da tecnologia, como linhas de camada e marcas de suporte. Tais marcas não são defeitos, mas evidências do processo produtivo. 3.2 Uso dos Produtos: A Venezolandia não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos itens, tais como:

  • Exposição de itens decorativos a temperaturas extremas (ex: deixar peças de plástico dentro de veículos sob o sol);
  • Uso de suportes ou organizadores para cargas superiores às recomendadas;
  • Desgaste natural de tecidos e bordados devido à lavagem inadequada.

4. LINKS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para plataformas externas (como Shopee, Mercado Livre ou UPS para rastreio). Não exercemos controle sobre o conteúdo ou práticas de privacidade desses sites de terceiros, não sendo responsáveis por quaisquer danos ou perdas causadas por eles.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DIGITAL

Embora utilizemos tecnologias avançadas de segurança e cache (PWA), não garantimos que o site estará disponível 100% do tempo ou livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais introduzidos por terceiros ou falhas nos provedores de hospedagem. A Venezolandia não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da interrupção do acesso ao site.

6. INFORMAÇÕES SOBRE PREÇOS E ESTOQUE

6.1 Validade: As informações de preços e disponibilidade de estoque são atualizadas em tempo real, mas podem sofrer variações rápidas. A Venezolandia reserva-se o direito de corrigir erros de digitação ou falhas de sistema nos valores exibidos, procedendo com o cancelamento e estorno se necessário. 6.2 Ofertas: Conforme nossa política de logística, pedidos confirmados até as 16:00h seguem no mesmo dia. A validade de qualquer oferta está vinculada ao fechamento do pedido e confirmação de pagamento.

7. NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÃO (DMCA/DPI)

Se você acredita que qualquer conteúdo em nosso site infringe seus direitos de propriedade intelectual, solicitamos que entre em contato imediatamente através de nosso canal de suporte, fornecendo provas da titularidade, para que possamos realizar a análise e remoção célere, se aplicável.

8. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Este Aviso Legal é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relativa ao uso do site será submetida ao foro da comarca do usuário ou ao foro de Viamão/RS.